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TRIBUTOS FEDERAIS

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Restituição de DAS pago indevidamente

LUKE

Luke

Prata DIVISÃO 2 , Analista Contabilidade
há 19 horas Sexta-Feira | 5 junho 2026 | 19:21

Olá pessoal, uma ajuda por favor

Tenho um DAS calculado e pago em um CNPJ já encerrado.  Foi feita a retificação zerando a declaração da empresa encerrada e lançando na empresa correta. Preciso pedir restituição do valor, mas na tela "PER/DCOMP – Restituição e Compensação" não aceita pedido DAS e pede para usar a tela "Pedido Eletrônico de Restituição (Simples e Simei)", mas essa tela avisa que a devolução será feita somente via pix CNPJ, mas se a empresa está encerrada, não tem mais conta bancária, teria que ser no CPF do representante, unico sócio.

Alguém já passou por isso ? Como resolver ?

Obrigada!

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 6 horas Sábado | 6 junho 2026 | 08:46

Bom Dia,

Abra um processo digital no e-CAC solicitando orientação para restituição de crédito de empresa baixada.
Anexe:
Comprovante do DAS pago indevidamente;
Declaração retificadora zerando a empresa incorreta;
Declaração da empresa correta demonstrando o recolhimento adequado;
Documento de baixa do CNPJ;
Contrato social e documento do sócio.

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

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